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Em que consiste a pena?
Em que consistem as penas acessórias?
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É possível aplicar uma pena a pessoas colectivas e entidades equiparadas?
O que é a pena de prisão?
Qual é a duração da pena de prisão?
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O que é o regime de semi-detenção?
O regime de semi-detenção traduz-se na privação da liberdade que permite ao condenado continuar a sua actividade profissional normal, a sua formação profissional ou os seus estudos, por via de saídas limitadas ao cumprimento das suas obrigações e tem aplicação na situação em que a pena de prisão aplicada não seja superior a um ano, nem cumprida em dias livres e se o condenado nisso consentir.