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O que é a pena de prisão?
Qual é a duração da pena de prisão?
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O condenado pode cumprir pena de «prisão domiciliária» em regime de permanência na habitação?
Se o condenado consentir, pode ser executada em regime de permanência na habitação (com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância), a pena de prisão aplicada em limite não superior a um ano; este limite máximo pode ser de dois anos quando certas circunstâncias de natureza pessoa ou familiar do condenado desaconselham a perda da liberdade em estabelecimento prisional, nomeadamente: gravidez; idade inferior a 21 anos ou superior a 65 anos; doença ou deficiência graves; existência de menor a seu cargo e existência de familiar exclusivamente ao seu cuidado.