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Lista de Perguntas
O que é a prestação de trabalho a favor da comunidade?
O que é o regime de semi-detenção?
É possível a substituição da multa por trabalho?
Em que consiste a admoestação?
O que sucede se a multa não for paga?
Sendo o arguido condenado em pena de prisão irá cumprir a totalidade do tempo?
A liberdade condicional é de concessão obrigatória?
O ofendido é informado da libertação do condenado/preso?
O ofendido é igualmente informado da fuga do condenado/preso?
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Em que consiste a suspensão da execução da pena de prisão?
Sempre que ao arguido for aplicada pena de prisão até cinco anos, pode o tribunal - atendendo à personalidade do arguido, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias da prática deste – determinar o não cumprimento ou execução da pena de prisão; o período de suspensão tem duração igual à da pena de prisão determinada na sentença.