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O que é a pena de prisão?
Qual é a duração da pena de prisão?
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Se o arguido for condenado pela prática de mais de um crime, as penas aplicadas somam-se aritmeticamente?
Não. O arguido é condenado numa única pena (pena unitária) cujos limites são assim determinados: o limite máximo da pena é igual à soma das penas aplicadas, sem ultrapassar 25 anos, e o limite mínimo é igual à mais elevada das penas aplicadas, sendo a nova pena encontrada de acordo com a personalidade do condenado globalmente considerada, tendo em atenção as circunstâncias de todos esses crimes.