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Em que consiste a pena?
Em que consistem as penas acessórias?
Em que consiste a medida de segurança?
É possível aplicar uma pena a pessoas colectivas e entidades equiparadas?
O que é a pena de prisão?
Qual é a duração da pena de prisão?
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O que é a pena de multa?
A pena de multa é uma pena principal, de natureza pecuniária, fixada em dias, entre 10 e 360, correspondendo a cada dia uma sanção económica entre € 5 e € 500, consoante a situação económica do condenado e os seus encargos pessoais.