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O que é a pena de prisão?
Qual é a duração da pena de prisão?
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Qual é a duração da pena de prisão?
A pena de prisão tem, em regra, a duração mínima de um mês e a duração máxima de vinte anos; o limite máximo da pena de prisão é de vinte e cinco anos nos casos previstos na lei (p. ex., crime homicídio qualificado).