Perguntas Frequentes
Inicio
Crime
Intervenientes
Queixa
Inquérito
Medidas de Coacção
Instrução
O Processo
Julgamento e Penas
Recursos
Outras Questões
Lista de Perguntas
Qual o prazo para requerer a abertura de instrução?
Em que consiste a instrução?
Qual é a duração máxima da instrução?
O que são actos de instrução?
Em que consiste o debate instrutório?
O que é a decisão instrutória?
Em que consiste o despacho de pronúncia?
O que é o despacho de não pronúncia?
|
Em que consiste o debate instrutório?
Diligência com intervenção do Ministério Público, arguido e assistente, que visa permitir uma discussão perante o juiz sobre a existência de indícios suficientes para submeter, ou não, o arguido a julgamento.