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Lista de Perguntas
Qual é o significado de vítima?
Se for vítima de crime, com que qualidade/estatuto poderei ir intervir num processo ou ir a julgamento?
Em que termos é assegurada a protecção de vítimas de crimes?
Em que termos podem as vítimas de crimes violentos ser ressarcidas?
O que significa ser assistente?
Quem pode prevalecer-se de intérprete?
Na qualidade de assistente, se prestar declarações em julgamento, sou obrigado a falar com verdade?
O que significa ser arguido?
Quem pode constituir alguém como arguido?
O arguido pode mentir?
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Qual é o significado de vítima?
Pessoa que, em consequência de acção ou omissão que integra o crime, sofreu um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral ou uma perda material; o conceito de vítima pode abranger pessoas da família próxima ou as pessoas a cargo da vítima directa e as pessoas que tenham sofrido um prejuízo ao intervirem para prestar assistência às vítimas em situação de carência ou para impedir a vitimação.