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É possível aplicar uma pena a pessoas colectivas e entidades equiparadas?
O que é a pena de prisão?
Qual é a duração da pena de prisão?
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É possível aplicar uma pena a pessoas colectivas e entidades equiparadas?
Sim, é possível. Existem penas especificamente vocacionadas para sancionar estas entidades, como p. ex., penas de multa e de dissolução, para além de penas acessórias, como a proibição de exercício de actividades, proibição de celebrar certos contratos.