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Em que consistem as penas acessórias?
Em que consiste a medida de segurança?
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O que é a pena de prisão?
Qual é a duração da pena de prisão?
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Em que consiste a medida de segurança?
A medida de segurança é a reacção penal aplicável aos inimputáveis em razão de anomalia psíquica grave e que os afecte no momento da prática do crime e que persista no momento da condenação.
Pode ser de internamento com privação de liberdade, se a permanência da pessoa em liberdade constituir perigo para a sociedade, pela possibilidade de praticar novos crimes, designadamente contra as pessoas.