Perguntas Frequentes
Inicio
Crime
Intervenientes
Queixa
Inquérito
Medidas de Coacção
Instrução
O Processo
Julgamento e Penas
Recursos
Outras Questões
Lista de Perguntas
O que é o julgamento?
O que é a sentença?
O que é um acórdão?
O que é uma acta?
Em que consiste a pena?
Em que consistem as penas acessórias?
Em que consiste a medida de segurança?
É possível aplicar uma pena a pessoas colectivas e entidades equiparadas?
O que é a pena de prisão?
Qual é a duração da pena de prisão?
|
Em que consiste a pena?
É a sanção aplicável em Direito Penal. Todas as penas e medidas de segurança visam a protecção de bens jurídicos (e não outros valores, p. ex., religiosos, morais ou éticos), bem como a reintegração do agente na sociedade.
As penas principais podem ser de prisão ou multa.