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O que são medidas de coacção?
O que é o “habeas corpus”?
Em que consiste o termo de identidade e residência (TIR)?
Em que consiste a caução?
O que é a obrigação de permanência na habitação?
Em que consiste a “vigilância electrónica”?
O que é a prisão preventiva?
As medidas de coacção têm prazos máximos?
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