Quando o procedimento criminal depender de queixa, do ofendido ou de outras pessoas, é necessário que essas pessoas dêem conhecimento do facto ao Ministério Público, para que este promova o processo (ver crimes semi-públicos). Noutros casos, o processo inicia-se independentemente da apresentação da queixa (ver crimes públicos) e, finalmente, existem crimes para os quais não basta só a comunicação do crime ao Ministério Público, é necessária a constituição como assistente (ver crimes particulares).