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Lista de Perguntas
O que são as contra-ordenações, contravenções e transgressões?
O que é um crime?
A quem compete investigar um crime?
O que é um crime público?
O que é um crime semi-público?
O que é um crime particular?
Como apurar se determinado crime é público, semi-público ou particular?
Quem pode ser responsabilizado pela prática de um crime?
O que significa ser inimputável?
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A quem compete investigar um crime?
A competência para a investigação de um crime (ilícito penal) cabe exclusivamente ao Ministério Público, na fase de inquérito, embora exista uma delegação de competência aos Órgãos de Polícia Criminal (uma vezes genérica, outras vezes, pontual).