Perguntas Frequentes
Inicio
Crime
Intervenientes
Queixa
Inquérito
Medidas de Coacção
Instrução
O Processo
Julgamento e Penas
Recursos
Outras Questões
Lista de Perguntas
Quais são as formas de processo?
O que é o processo sumário?
O que é o processo sumaríssimo?
Em que consiste o processo abreviado?
O que é o processo comum?
Em que consiste o tribunal singular?
O que é o tribunal colectivo?
O que é o tribunal do júri?
|
O que é o tribunal do júri?
É o tribunal constituído por três juízes de carreira e quatro jurados, que julgam processos por certos tipos de crime, a pedido do Ministério Público, do assistente ou do arguido. Depois de requerida, não é possível renunciar à constituição do tribunal de júri.