Perguntas Frequentes
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Lista de Perguntas
Qual é o significado de vítima?
Se for vítima de crime, com que qualidade/estatuto poderei ir intervir num processo ou ir a julgamento?
Em que termos é assegurada a protecção de vítimas de crimes?
Em que termos podem as vítimas de crimes violentos ser ressarcidas?
O que significa ser assistente?
Quem pode prevalecer-se de intérprete?
Na qualidade de assistente, se prestar declarações em julgamento, sou obrigado a falar com verdade?
O que significa ser arguido?
Quem pode constituir alguém como arguido?
O arguido pode mentir?
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Após prestar depoimento, a testemunha pode abandonar o tribunal?
As testemunhas, bem como os peritos, o assistente e as partes civis, só podem abandonar o local da audiência por ordem ou com autorização do juiz. A autorização é negada sempre que houver razões para acreditar que a presença pode ser útil à descoberta da verdade.