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Lista de Perguntas
Qual é o significado de vítima?
Se for vítima de crime, com que qualidade/estatuto poderei ir intervir num processo ou ir a julgamento?
Em que termos é assegurada a protecção de vítimas de crimes?
Em que termos podem as vítimas de crimes violentos ser ressarcidas?
O que significa ser assistente?
Quem pode prevalecer-se de intérprete?
Na qualidade de assistente, se prestar declarações em julgamento, sou obrigado a falar com verdade?
O que significa ser arguido?
Quem pode constituir alguém como arguido?
O arguido pode mentir?
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Pode uma testemunha ou outro interveniente juntar novos elementos de prova em julgamento?
Se a testemunha apresentar algum objecto ou documento que puder servir validamente de prova, o tribunal faz referência da sua apresentação e junta-os ao processo ou guarda-os devidamente.
Surgindo novas provas admitidas, deve o tribunal conceder prazo à parte, contra quem elas são produzidas, para se pronunciar.