Perguntas Frequentes
Lista de Perguntas
O que é o contrato de trabalho (CT)
O que é o CT a termo resolutivo (CT a Prazo)
Quando é que o CT a termo resolutivo se considera CT sem prazo?
Quando é que o CT a termo resolutivo se converte em CT sem prazo?
Como pode cessar o CT?
Quando se verifica a caducidade do CT a termo certo?
Como opera a caducidade do CT a termo certo?
Como opera a revogação do CT?
O empregador pode despedir o trabalhador sem justa causa?
Quais são os fundamentos gerais da ilicitude do despedimento?
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Como opera a caducidade do CT a termo certo?
Terá que ser comunicado, por escrito, com a antecedência mínima de 8 dias, para o trabalhador, e de 15 dias para o empregador, podendo o prazo ser mais dilatado se o contrato tiver uma maior duração.