Perguntas Frequentes
Lista de Perguntas
O que é o contrato de trabalho (CT)
O que é o CT a termo resolutivo (CT a Prazo)
Quando é que o CT a termo resolutivo se considera CT sem prazo?
Quando é que o CT a termo resolutivo se converte em CT sem prazo?
Como pode cessar o CT?
Quando se verifica a caducidade do CT a termo certo?
Como opera a caducidade do CT a termo certo?
Como opera a revogação do CT?
O empregador pode despedir o trabalhador sem justa causa?
Quais são os fundamentos gerais da ilicitude do despedimento?
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O que é o CT a termo resolutivo (CT a Prazo)
Sujeito obrigatoriamente a forma escrita, e só pode ser utilizado em circunstâncias tipificadas, como por exemplo para satisfazer necessidades temporárias das empresas, lançamento de uma nova actividade, ou início de laboração de uma empresa, desempregados de longa duração, etc.
Deve conter, entre outros elementos, a actividade, local, retribuição, a sua duração, as datas de início do contrato, de início da actividade e da sua cessação, e o motivo justificativo do seu prazo.