Perguntas Frequentes
Lista de Perguntas
O que faz o MP nos tribunais do trabalho?
A quem é devido o patrocínio?
Como se exerce o patrocínio?
Como se requer o patrocínio?
Como se caracteriza o patrocínio?
O patrocínio do MP pode ser recusado?
Onde se exerce e a quem cabe o patrocínio?
Como se define a competência dos TT e do MP?
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Como se requer o patrocínio?
O patrocínio pode ser requerido oralmente nos serviços do MP competente, ou por escrito e remetido pelo correio.
No caso dos acidentes de trabalho nem precisa de ser requerido, sendo assumido oficiosamente pelo MP no fim da fase conciliatória do processo, salvo se o sinistrado e/ou os seus familiares tiverem constituído ou constituírem mandatário.