Perguntas Frequentes
Lista de Perguntas
O que faz o MP nos tribunais do trabalho?
A quem é devido o patrocínio?
Como se exerce o patrocínio?
Como se requer o patrocínio?
Como se caracteriza o patrocínio?
O patrocínio do MP pode ser recusado?
Onde se exerce e a quem cabe o patrocínio?
Como se define a competência dos TT e do MP?
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Como se caracteriza o patrocínio?
O patrocínio é gratuito e facultativo e não prejudica o recurso ao regime de protecção jurídica (apoio judiciário), para dispensa de pagamento de custas judiciais e até para nomeação de advogado, quando essa for a vontade dos beneficiários.