As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens são entidades oficiais não judiciárias, compostas por diversas entidades públicas ou privadas de cada concelho, dotadas de autonomia funcional, que visam promover e salvaguardar os direitos da criança e do jovem, quando se encontram em perigo, e que actuam com imparcialidade.

Assim, obrigatoriamente faz parte da CPCJP um representante do município, a indicar pela Câmara Municipal, ou das freguesias, a indicar por estas e um representante da segurança social. Fazem igualmente parte da Comissão de Protecção representantes dos serviços do Ministério da Educação, de preferência um professor, um médico, um representante das IPSS, um representante das Associações de pais, representantes das forças de segurança, etc. Em súmula, estão representadas as entidades públicas ou privadas que naquele concelho ou freguesia desenvolvam actividade e tenham interesse e aptidão na área das crianças e jovens em perigo.