Perguntas Frequentes
Lista de Perguntas
O que é a tutela?
Quem está sujeito à tutela?
Quem é nomeado para o cargo de tutor?
Quais são as obrigações do tutor?
Quando cessa a tutela?
E no caso de o menor ser confiado a estabelecimento de educação ou assistência?
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E no caso de o menor ser confiado a estabelecimento de educação ou assistência?
As funções de tutor são exercidas apenas pelo director do estabelecimento onde tenha sido internado.