Comarcas do Distrito Judicial do Porto

Guimarães - Tribunal da Relação

Legenda: edifício do Tribunal da Relação de Guimarães


O Tribunal da Relação de Guimarães foi criado pelo Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, e inaugurado no dia 19 de Setembro de 2001.
Tem competência sobre a área territorial das comarcas de Barcelos e Esposende (Círculo Judicial de Barcelos); Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Vila Verde (Círculo Judicial de Braga); Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras e Guimarães (Círculo Judicial de Guimarães); e Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira (Círculo Judicial de Viana do Castelo).
Abrange apenas as matérias crime e cível, mantendo-se a matéria laboral no âmbito do Tribunal da Relação do Porto.
O Tribunal da Relação de Guimarães encontra-se instalado num belo edifício setecentista, localizado no Largo João Franco, no centro histórico da cidade, e que foi recuperado para o efeito, tendo beneficiado de obras de adaptação e restauro.
A instalação definitiva só veio a ocorrer no dia 2 de Abril de 2002, data em que tomaram posse os primeiros magistrados ali colocados.