Comarcas do Distrito Judicial do Porto

Círculo Judicial de Braga

Compreende a área dos municípios de Braga, Amares, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Verde e Terras do Bouro.
O município de Terras de Bouro não tem Tribunal pelo que as dezassete freguesias que o compõe pertencem às circunscrições de Amares (3); Vieira do Minho (2) e Vila Verde (12).
O Circulo abrange, pois, uma área de 1.122 Km2, e, segundo dados do ano de 2006, os seus habitantes atinge o número de 288.479.
Em cada um dos Tribunais das comarcas de Amares, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho, há uma unidade de apoio do Ministério Público e um único Juízo. Em Vila Verde há duas secções de processos do Ministério Público e dois Juízos. No edifício do Tribunal Judicial de Braga os Serviços do Ministério Público são integrados pela secção central, três secções de processos e uma de apoio à Procuradoria designada de Gabinete Cível. No mesmo Tribunal estão os quatro juízos criminais, quatro juízos cíveis, vara mista (actualmente com seis juízes) e, desde Setembro de 2007 um juiz de instrução criminal.
Adianta-se ainda que o Círculo Judicial está servido de Tribunais de competência especializada com jurisdição em toda a área dos municípios que o integram. São eles o Tribunal do Trabalho e o Tribunal de Família e Menores, ambos com sede na cidade de Braga.