Comarcas do Distrito Judicial do Porto

Edifício do Tribunal Judicial da Comarca de Braga

Legenda: edifício do Tribunal Judicial da Comarca de Braga


A comarca de Braga tem a sua seda na cidade do mesmo nome: Braga (Bracara Augusta, no tempo dos Romanos). As suas terras são ladeadas, a norte e poente, pelo rio Cávado, a sul por terras de Vila Nova de Famalicão e Guimarães, e do nascente por terras de Póvoa de Lanhoso.
Braga é também sede de município, composto de 62 freguesias, cuja área total atinge 183 Km2. Segundo dados do ano de 2006, o número de habitantes é de 173.946.
Ainda Braga é sede de Círculo Judicial que abrange as comarcas de Amares, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho e Vila Verde.
Na comarca e cidade de Braga estão instalados os Tribunais de competência específica com jurisdição a abranger a área de todo o círculo judicial: Tribunal de Família e de Menores (na Praça Conde de Agrolongo), o Tribunal do Trabalho (Rua Gonçalo Pereira).
Quem vem de longe à cidade pode servir-se da A3 (Porto -Valença) ou A11 (Esposende - Guimarães).

O feriado municipal é a 24 de Junho.


Palácio da Justiça
Situa-se na Praça da Justiça. O edifício desenvolve-se em 4 pisos, um dos quais semi-enterrrado. O edifício organiza-se à volta de um espaço amplo de forma cilíndrica coberto por uma cúpula semi-esférica que faz a ligação visual entre os vários pisos. Foi inaugurado em 1995 pelo então Ministro da Justiça Dr. Álvaro Laborinho Lúcio.
No edifício funcionam os Serviços do Ministério Público, com a secção central, três secções de inquéritos e uma outra secção vocacionada para apoio à Procuradoria, aos Juízos Cíveis e Vara Mista, secção essa a que foi atribuída a designação, já aceite, de Gabinete Cível. Encontram-se também instalados: quatro Juízos Criminais, quatro Juízos Cíveis, Vara de Competência Mista (actualmente com seis juízes); e, a partir de Setembro de 2007, Juiz de Instrução Criminal.
O piso semi-enterrado está, essencialmente, devotado a parque automóvel para magistrados e alguns funcionários.
 

Ver fontes e saber mais sobre o concelho de Braga em: