Notícias
2023/09/25

Homicídio qualificado, detenção de arma proibida - acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Procuradoria do Juízo de competência genérica de Vila Pouca de Aguiar)

 

2023/09/25

 

Corrupção; prevaricação; concurso público; definição dos seus termos em função de um candidato; actuação parcial do presidente do juri; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central criminal)

 

2023/09/20

 

Tentativa de homicídio em estabelecimento de diversão noturna; acusação | Ministério Público no Diap do Porto

 

2023/09/18

 

Urbanismo; violação de prazos de prorrogação de licença de construção; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto

 


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