Notícias
2024/07/16

 

Aquisições intracomunitárias de veículos automóveis com uso abusivo e indevido do regime especial do IVA - “regime da margem” -  previsto pelo RETBSM; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª Secção)

 

2024/07/14

Violência doméstica; mãe deixa cinco filhos menores em casa entregues à sua sorte; decisão proferida em recurso (Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Bragança (Bragança, Juízo Central Criminal)

 

2024/07/12

 

Abuso de poder; falsificação de documento; falsa certificação de deliberação camarária para escrituração da aquisição de lote de terreno; confirmação de condenação em recurso  | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)

 

2024/07/10

 

Falecimento da Dr.ª Maria Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral Adjunta jubilada e Procuradora-Geral da República de 2012 a 2018; mensagem do Procurador-geral regional do Porto

 


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Destaques
Reunião do Procurador-geral regional com os magistrados do Diap e do Diap Regional 

Reunião de pontos de contacto Cibercrime com a Polícia Judiciária 

Reunião com os magistrados da Procuradoria da República de Bragança 

Regulamento Bruxelas II ter 

Formação; cibercrime; Procuradoria da República de Vila Real 

Regulamento Bruxelas II ter