Notícias
2024/11/01

 

Violência Doméstica, agressões verbais e escritas a ex-companheira; maus tratos psíquicos a filho comum; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto

 

2024/10/31

 

Reconhecimento da existência de contrato individual por tempo indeterminado; decisão proferida em recurso (Ministério Público no Juízo do Trabalho da Comarca de Vila Real) 

 

2024/10/30

 

Tráfico de estupefacientes – procedimentos policiais abusivos; pronúncia| Ministério Público na Comarca do Porto

 

2024/10/30
 
Contratação pública com prejuízo económico para município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
 

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Destaques
Reunião do Procurador-geral regional com os magistrados do Diap e do Diap Regional 

Reunião de pontos de contacto Cibercrime com a Polícia Judiciária 

Reunião com os magistrados da Procuradoria da República de Bragança 

Regulamento Bruxelas II ter 

Formação; cibercrime; Procuradoria da República de Vila Real 

Regulamento Bruxelas II ter