Notícias
Prevaricação; participação económica em negócio; abuso de poder; atribuição de benefícios a comerciante em obra de município; acusação | Ministério Público no [...]
2020/12/18
Fraude fiscal; burla tributária; operadores de comércio de ouro; condenação; penas de prisão efectivas | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca d [...]
2020/12/18
Tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; ofensa à integridade física qualificada; militares da GNR; condenação | Ministério Público no T [...]
2020/12/17
Abuso sexual de crianças; violação; relacionamento sexual do arguido com a filha menor da sua companheira; condenação; pena de prisão | Ministério Público no T [...]
2020/12/16
Ofensa à integridade física qualificada; ameaça agravada, discriminação e incitamento ao ódio e à violência; acusação | Ministério Público no Diap da Procurado [...]
2020/12/16
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