Notícias
 Corrupção activa e passiva; exame teórico para obtenção de carta de condução; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Miranda d [...]
2021/04/26

 Peculato; instituição universitária; apropriação de receita de reprografia e de quantias existentes em máquina de  carregamento de cartões; acusação | Ministér [...]
2021/04/26

 Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de protecção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecid [...]
2021/04/23

 Acção inibitória; defesa do consumidor; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo local cível) 
2021/04/20

 Homicídio qualificado de dois recém-nascidos pela progenitora em momento subsequente ao parto; profanação de cadáveres | acusação | Ministério Público no Diap [...]
2021/04/20