Associação criminosa; tráfico de estupefacientes agravado; grupo organizado dedicado à transformação em laboratório de pasta de cocaína; condenação | Ministéri [...]

  Condicionamento de atividade empresarial através de decisão administrativa; pronúncia |   Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto- J4) 

Tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; privação da liberdade e agressões cometidas por militares da GNR; condenação | Ministério Público [...]

Abuso sexual de crianças; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central cível e criminal) 

Associação criminosa, crimes de furto, roubo qualificado, na forma tentada; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Viana do Ca [...]