Notícias
 Lenocínio; condenação; nova decisão proferida após recurso do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional | Ministério Público no Tribunal Judicial da [...]
2021/10/19

  Burla qualificada; falsos intermediários de crédito; condenação; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Ga [...]
2021/10/18

 Violência doméstica em contexto conjugal e ameaças agravadas a agentes de autoridade; condenação; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial [...]
2021/10/14

   Homicídio qualificado; esfaqueamento do companheiro; violência doméstica; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Aveiro, [...]
2021/10/14

 Homicídio de dois recém-nascidos pela progenitora em momento subsequente ao parto; profanação de cadáveres; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicia [...]
2021/10/14