Notícias
Corrupção activa e passiva; favorecimento de concorrente a procedimento de contratação pública mediante fornecimento de informação privilegiada a troco de dinh [...]
2023/05/18
Crime de coação sexual, violação; interrogatório judicial de um arguido detido (médico); medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de [...]
2023/05/11
«O CONFISCO NÃO BASEADO NUMA CONDENAÇÃO -40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar?»; obra jurídica colec [...]
2023/05/08
Ofensa à integridade física grave qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila Real
Ofensa à integridade física grave qualificada (concurso aparente crime de violência doméstica agravada); síndrome de shaken baby; acusação;| Ministério Público [...]
2023/05/05
IV Encontro do Trabalho; magistrados do Ministério Público em funções nos juízos centrais do trabalho das comarcas da área da PgReg Porto
2023/05/03
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