Tráfico de estupefacientes – procedimentos policiais abusivos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap do Porto - 6ª Secção) 

 Furtos e atos de vandalismo praticados por grupo de indivíduos, inclusive com recurso a agressões físicas; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (5 [...]

 Ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo ou em acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo; coação agravada; crime de instigação [...]

 Aquisições intracomunitárias de veículos automóveis com uso abusivo e indevido do regime especial do IVA - “regime da margem” -  previsto pelo RETBSM; acusação [...]

Violência doméstica; mãe deixa cinco filhos menores em casa entregues à sua sorte; decisão proferida em recurso (Ministério Público no Tribunal Judicial da Coma [...]