Homicídio qualificado; roubo; furto qualifiado; profanação de cadáver; incêndio; decisão em recurso | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Vila Real [...]
Insolvência dolosa; peculato; participação económica em negócio; instituição privada de ensino superior; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Br [...]
Recebimento indevido de vantagem; cedência da utilização de veículo automóvel por empresário a sargento da GNR; condenação; penas de prisão suspensas na sua e [...]
Sequestro agravado; deslocação de criança para o estrangeiro pela mãe em desrespeito de decisão judicial; condenação; penas de prisão suspensas na execução | M [...]