No dia 06.12.2016, o Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, 2.ª secção), acusou um arguido da prática de 5 crimes de  devassa da vida privada, em concurso aparente com outros tantos de  gravação ilícita, e um crime de pornografia de menores.

Os factos ocorreram entre finais de 2014 e meados de 2015, e foram cometidos por um médico de família nas instalações de um Centro de Saúde do distrito de Aveiro.

Assim, na sua qualidade de médico de família, em consultas de rotina, pelo menos em cinco ocasiões e com jovens raparigas de idades compreendidas entre os 11 e os 18 anos, o arguido, antes ainda da entrada das pacientes no gabinete, dissimulava em cima da respetiva secretária, dentro de um estojo transparente, um telemóvel, accionando o mecanismo de gravação de imagens.

Iniciava então a consulta, solicitando às pacientes que subissem as camisolas/camisas até à parte de cima do soutien, iniciando a auscultação do peito e costas; seguidamente, ele próprio desapertava o soutien das jovens expondo os respetivos seios, prosseguindo as manobras de auscultação, sempre em posições que permitissem o registo das imagens pela câmara do telemóvel.

Na posse das imagens assim obtidas, o arguido, em sua casa, descarregava-as para ficheiros e pastas nos seus computadores e outros dispositivos de armazenamento de dados.

Numa busca domiciliária foram encontrados na casa do arguido, em vários computadores e múltiplos dispositivos de armazenamento, imagens e filmes de carácter pornográfico, alguns deles relativos a jovens adolescentes do sexo feminino.

Na peça processual a que nos vimos referindo, o MP requereu que o arguido até ao julgamento, além do mais, ficasse impedido de exercer a profissão de médico, quer no âmbito público quer privado.