Reunião do Procurador-Geral da República com os Magistrados dos Círculos Judiciais de Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia.

Intervenção do Procurador-Geral Distrital do Porto: 

Senhor Procurador-Geral da República
Srª Vice Procuradora-Geral da República
Caros Colegas:

Sr. Procurador-Geral : cumprimento V.Exª, e penso poder fazê-lo em nome dos magistrados presentes e dos que prestam serviço no Distrito Judicial do Porto.

Srª Vice Procuradora-Geral: saúdo V.Exª com o afecto que é devido a uma magistrada sensível e que há tantos anos dá o seu labor ao Ministério Público.

É gratificante constatar que a Procuradoria-Geral da República, ao contrário de outros poderes, não marginaliza os Magistrados a Norte da capital.

Caros colegas: conhecem-me, nem muitos de Vós há muito, pois que o tempo me tem projectado para o topo, mas da lista de antiguidades. Sabem que o PGD está sempre disponível para uma colaboração rigorosa, para o apoio necessário, mas também exigente.

Suponho, e porventura suponho mal, que assim é há mais de cinco anos.

A vinda de V. Exªs, a uma reunião de trabalho com os magistrados de três círculos judiciais , tem, com certeza, um significado especial.

Com este encontro, V. Exas. transmitem aquele cuidado que os dirigentes terão, ou deveriam ter, em face daqueles que dirigem.
A proximidade enriquece os laços de trabalho, sem, de modo algum, fragilizar a hierarquia bem entendida.

Mas tem sobretudo significado especial por transmitir força de ânimo num momento histórico em que, pelo menos aparentemente, tudo se volta em animosidade à Justiça e, em grande medida, contra o Ministério Público. Ministério Público que, como é mais que sabido, é o primeiro e último responsável pelo que vai de mal na investigação criminal.

Não é o poder político que, mais que sovina, não trata de fornecer racionalmente os meios necessários, inclusive os de carácter legal, sector onde grassa a contradição, o equívoco e a incompetência, dando a ideia, por vezes, que até se trata de omissão conivente.

E também não são outros intervenientes do sistema que empatam os processo anos e anos para efectuar um exame a uma arma ou a uma máquina de jogo ilícito. Para já nem referir essa tarefa intransponível de uma perícia económico-financeira para o que ou não há peritos ou só os há quando interessa a interesses não propriamente coincidentes com os da Justiça. Não, é o Ministério Público.

Neste contexto, ou ao menos neste contexto, é gratificante que o PGR reconheça, com a sua presença aqui, o trabalho de abnegação a que estão sujeitos quotidianamente os magistrados aqui presentes e os outros.

A todos quero dizer que o exercício de funções no Ministério Público constitui, como sabem, das tarefas mais nobres que se encontram no Estado de Direito e Democrático.

 
Num estado de legalidade democrática , como parece que ainda é o nosso, o papel do Ministério Público é fundamental , não apenas no domínio do exercício da acção penal, mas ainda na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

É realmente assim, mau grado algumas vozes de Velhos do Restelo que, vendo no Ministério Público o que ele não é, o ACUSADOR IMPLACÁVEL, nos apontam o dedo em riste, atribuindo-nos o papel da guarda pretoriana da punição penal e da colaboração cúmplice com o poder.

Apesar de todas as dificuldades, até da redução ainda há pouco tempo impensável da retribuição do nosso trabalho, o que a muitos está a projectar para situações financeiras aflitivas, quero esperar e quero dizer-vos que as nossas funções constitucionais e legais – (defesa da legalidade democrática, exercício da acção penal, representação e defesa do Estado, defesa dos interesses dos trabalhadores e dos menores - ) são razões mais que bastantes para não esmorecer.

Findo, saudando de novo V.Exªs

S.J.da Madeira

23 de Setembro de 2011

Alberto Pinto Nogueira
 

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