No dia 28.01.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção), deduziu acusação contra um arguido, solicitador de execução, imputando-lhe a prática de um crime de peculato.

Os factos agora levados a acusação remontam ao período compreendido entre 02.01.2012 e 11.10.2013, durante o qual o arguido, no exercício das funções de solicitador de execução, fez suas diversas quantias, no montante global de €22.886,13,  que recebeu no âmbito dos processos executivos que lhe foram distribuídos e que se destinavam ao pagamento das quantias exequendas e demais encargos com os processos.