Na sequência do III Encontro de Magistrados do Ministério Público da Jurisdição de Família e Menores das Comarcas da Área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, que teve lugar no dia 22.05.2015, em Arcos de Valdevez (Centro de Interpretação da Porta do Mezio, PN da Peneda-Gerês), formularam-se conclusões cuja observação foi recomendada aos Senhores Magistrados em funções em tais comarcas, pela Recomendação 2/2015, da PGD do Porto, que se publica em anexo.

 

Mais se publica em anexo a acta do III Encontro, como importante documento de trabalho contendo os argumentos aventados no sentido das várias posições ali sustentadas. 

 

A aplicação da recomendação será oportunamente monitorizada, nomeadamente quanto ao nível de execução e eficácia da mesma.