Abuso sexual de crianças; actos sexuais com adolescentes; factos imputados a padre da Igreja Católica; despacho de arquivamento | Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Penafiel, 1ª secção)


23/07/2015

Por despacho datado de 01.07.2015, o Ministério Público no DIAP da Comarca de Porto Este (Penafiel, 1.ª secção), determinou o arquivamento de processo de inquérito em que, além de outra matéria, padre da Igreja Católica estava denunciado da prática de factos susceptíveis de integrar os crimes de abuso sexual de crianças e de actos sexuais com adolescente. 

 

O inquérito teve origem em carta endereçada por outro padre da Igreja Católica à Diocese do Porto e por esta remetida ao Ministério Público em Novembro de 2014.

 

A investigação abarcou o percurso profissional do denunciado de 1992 a 1994, de 2001 a 2003 e de 2008 a 2014 e o arquivamento baseou-se, quanto aos dois primeiros períodos temporais, na extinção do procedimento criminal por prescrição, na ausência de qualquer queixa por parte de eventuais vítimas e na ausência de indícios de se terem verificado os factos denunciados, e quanto ao terceiro período, na ausência de indícios.

 

Foram ainda investigados factos susceptíveis de integrar o crime de aborto, também referidos na denúncia, não tendo igualmente sido recolhidos indícios da sua verificação.