II Encontro de Família e Menores; acta; conclusões; Recomendação 2/2014 da PGD do Porto
23/10/2014
Na sequência do II Encontro de Magistrados do Ministério Público da Jurisdição de Família e Menores das Comarcas da Área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, que teve lugar no dia 09.05.2014, em Ponte de Lima, formularam-se conclusões cuja observação é agora recomendada aos Senhores Magistrados em funções em tais comarcas, pela Recomendação 2/2014, da PGD do Porto, que se publica em anexo.
Mais se publica em anexo a acta do II Encontro, como importante documento de trabalho contendo os argumentos aventados no sentido das várias posições ali sustentadas.
A aplicação da recomendação será monitorizada, nomeadamente quanto ao nível de execução e eficácia da mesma, corridos que sejam seis meses sobre a sua publicação.