No dia 06.09.2013, o Ministério Público no DIAP do Porto, secção de Vila Nova de Gaia, deduziu acusação contra dois arguidos, ambos militares da GNR em funções no Posto de Trânsito de Santa Maria da Feira e ambos com o posto de cabo, imputando 

• a um deles a prática de seis crimes de corrupção passiva;
• a outro a prática de sete crimes de corrupção passiva.

Segundo a acusação, os factos respeitam ao período corrido de 26.06.2012 a 19.11.2012, durante o qual os arguidos, no exercício das suas funções de militares da GNR, no âmbito da fiscalização do trânsito, actuaram junto dos condutores que fiscalizavam de modo a obterem benefícios e vantagens ilícitas, tendo solicitado contrapartidas pecuniárias e bens aos condutores fiscalizados, oferecendo em troca o não levantamento dos respectivos autos de contra-ordenação.

Corrida instrução a pedido de um dos arguidos, foi proferida decisão instrutória no dia 16.05.2014, pelo Tribunal de Instrução Criminao do Porto, que determinou a pronúncia nos precisos termos constantes da acusação do Ministério Público, ordenando a remessa do processo para julgamento.

 O processo aguarda na 3ª secção da Instância Central da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia), a designação de data para julgamento.