Estatística do distrito 2014; investigação criminal e julgamentos criminais; 2º trimestre e 1º semestre
02/08/2014
No início do ano de 2014, na PGDP foram consensualizados objetivos com os Senhores Procuradores da República Coordenadores dos vários círculos judiciais que compõem o DJ para alcançar uma melhor e mais célere justiça, a administrar em nome do cidadão que diariamente a reclama nos Tribunais.
Na área criminal estabeleceram-se como grandes linhas de orientação a alcançar já no 1º semestre:
- o encerramento dos inquéritos mais antigos instaurados até 31.12.2011 na maioria dos Círculos Judiciais, e nos restantes os instaurados até 30.06.2012
- aumentar para uma percentagem entre 55/prct. a 60/prct. o número de inquéritos terminados através de mecanismos processuias de consenso e diversão
- continuação da implementação dos mecanismos de interligação dos magistrados do Ministério Público entre as várias fases do processo desde a investigação no inquérito até ao recurso através de uma maior fiscalização das decisões.
Chegados ao fim deste semestre há que proceder à avaliação do desempenho e cumprimento daquilo a que nos propusemos, pois só desta forma alcançaremosa qualidade de intervenção do Ministério Público, que desejamos.
Podemos pois afirmar que o DJ continua a cumprir os objetivos a que se propôs.
1. Foi determinante para alcançar uma taxa de eficiência de 63,54 no semestre proceder à recuperação dos inquéritos mais antigos, concedendo prioridade à investigação dos inquéritos registados em 2011 e anos anteriorese, em alguns Círculos Judiciais, mesmo os inquéritos registados em 2012, conforme consta do mapa que segue (cfr. mapas "pendentes e antigos" trimestral e semestral).
2. Relativamente aos processos especiais, consenso e oportunidade (formas simplificadas), foram atingidos níveis de utilização de um conjunto de instrumentos processuais que convém salientar tendo em vista os objetivos fixados para a pequena e média criminalidade, tendo os senhores magistrados respondido, nesta matéria, com vantajosa repercussão no tempo de duração média da investigação dos inquéritos.
Aqui se integram a suspensão provisória do processo, as formas de processo sumário, sumaríssimo e abreviado e o arquivamento com dispensa de pena.
No caso concreto, o círculo, globalmente, atingiu no semestre uma utilização destes mecanismos superior a 55/prct..Tal capacidade de resposta resulta de um trabalho de equipa entre os vários graus da hierarquia de magistrados, que com grande empenho e um esforço interiorizado e concretizado de todos se tem vindo a consolidar e deverá manter e intensificar até ao final do ano (cfr. mapas "consenso-diversão" trimestral e semestral).
3. A taxa de resolução, entendida como a capacidade de resposta face ao volume processual entrado é, no semestre, de 1,08 (cfr. mapas "movimentação de inquéritos" trimestral e semestral).
4. Por outro lado o aumento da procedência das acusações em julgamento mantém-se em patamares muito positivos, tendo-se verificado que, excluídos os processos com resultado não decorrente do julgamento, praticamente todos os círculos do distrito alcançam valores de condenações superiores a 75/prct., atingindo a média do distrito, no trimestre, os 84/prct.; ressalte-se que no semestre o Ministério Público, com a utilização do processo sumaríssimo e da suspensão provisória do processo, evitou, pelo menos numa primeira fase, 7251 julgamentos, um valor que já representa 57/prct. do total dos julgamentos efectuados (cfr. mapas "julgamentos" e "promoção da acção penal" trimestral e semestral).
5. Por ultimo, salienta-se o montante total de injunções pecuniárias pagas pelos arguidos, valor que no semestre atinge já os €529 909,71 (cfr. mapas "injunções pecuniárias" trimestral e semestral).