Peculato; apropriação por agente de execução de quantias depositadas à ordem de processo executivo; acusação | Ministério Público no DIAP do Porto -6ª secção

 


21/07/2014

No dia 28.04.2014, o Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, agente de execução, imputando-lhe a prática de um crime de peculato.
Os factos reportam-se aos termos corridos por processo de execução, nos juízos de execução do Porto, de 2010 a 2013; o Ministério Público considerou indiciado que o arguido, tendo embora a obrigação de a entregar ao exequente, fez sua a quantia de €32 932,50, integralmente depositada na sua conta e proveniente da remição dos bens vendidos no referido processo executivo.
 
O processo foi já remetido às Varas Criminais do Porto, estando marcado julgamento para o dia 28.10.2014.