Na sequência do I Encontro de Magistrados do Ministério Público da Área de Família e Menores do Distrito Judicial do Porto, que teve lugar no dia 19.04.2013, em Ponte de Lima, formularam-se conclusões cuja observação foi recomendada aos Senhores Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial pela Recomendação 5/2013.

 

A aplicação da recomendação vem sendo monitorizada, nomeadamente quanto ao nível de execução e eficácia da mesma, publicando-se em documento anexo o resultado da primeira avaliação efectuada.