Por sentença de 28 de Dezembro de 2010, ainda não transitada em julgado, proferida no processo em epígrafe, o Estado Português foi absolvido de todos os pedidos contra si apresentados pelo cidadão Valentim Loureiro, cuja pretensão assentava na alegação de danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em consequência de medida de coação suspensiva da sua qualidade de Presidente do Conselho de Administração da sociedade “Metro do Porto, SA”, que lhe havia sido fixada em Inquérito Criminal posteriormente arquivado sem dedução de acusação.