I ENCONTRO DE MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA ÁREA DE FAMÍLIA E MENORES do distrito judicial do Porto | Ponte de Lima | Auditório do Centro de Interpretação Ambiental da Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos/S. Pedro de Arcos | 19-04-2013 entre as 9h45 e as 17h30 | Presidido por Sua Ex.ª Conselheira Procuradora-Geral da República.
Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
No dia 19 de Abril de 2013, entre as 9h45 e as 17h30, em Ponte de Lima, no Auditório do Centro de Interpretação Ambiental da Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos/S. Pedro de Arcos, decorrerá o I ENCONTRO DE MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA ÁREA DE FAMÍLIA E MENORES do distrito judicial do Porto, presidido por Sua Ex.ª Conselheira Procuradora-Geral da República.
O encontro, que contou na sua organização com a colaboração da Câmara Municipal de Ponte de Lima, visa congregar os magistrados com intervenção nesta área em torno da discussão de questões relevantes da prática quotidiana e formular orientações que possam uniformizar actuações díspares.
O programa conta ainda com espaço para a exposição pela DGAJ –Direcção-Geral da Administração da Justiça- de aspectos atinentes à articulação desta entidade com o Ministério Público, nomeadamente em sede de aplicação dos mecanismos constantes das convenções internacionais de que seja autoridade central.
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