Atos de violência praticados contra imigrantes na cidade do Porto; instauração de inquérito; medidas de coação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto
06/05/2024
Na sequência dos episódios de violência ocorridos na madrugada do dia 03.05.2024 praticados contra imigrantes, de nacionalidades argelina e marroquina, amplamente divulgados na comunicação social e suscetíveis de integrar infrações criminais de natureza pública, foi determinada a instauração de três inquéritos, cada um deles por episódios distintos, e que correm termos no Diap da Procuradoria da República do Porto.
Num dos inquéritos, um dos autores das agressões, detido em flagrante delito e indiciado da prática dos crimes de detenção de arma proibida e de ofensa à integridade física qualificada, foi sujeito a primeiro interrogatório judicial, realizado ainda durante o dia 03.05.2024, tendo-lhe sido aplicada medida de coação privativa da liberdade.
Informação é prestada ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal.