Omissão dos deveres de acompanhamento, fiscalização e vigilância; maus tratos a utentes de Lar; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gaia 2ª secção)

 


03/04/2024

 
 
O Ministério Público na Comarca do Porto (Gaia – 2ª secção), acusou cinco arguidos- um Lar de Gaia, o seu presidente, a diretora da instituição e duas encarregadas de setor- pela prática de: aos três primeiros, dois crimes de maus tratos; às duas últimas arguidas, cada uma por um crime de maus tratos.
 
O Ministério Público considerou fortemente indiciado que no ano de 2020, num Lar de Gaia, dois dos utentes dessa instituição, de 68 e 92 anos, e em situação de total dependência de terceiros, foram internados num hospital, com sinais evidentes de desidratação imputáveis à insuficiente prestação de cuidados a que foram sujeitos.
 
Imputa-se aos arguidos uma atuação omissiva dos deveres de acompanhamento, vigilância e fiscalização dos utentes do Lar inerentes às suas funções, nomeadamente pela deficiente formação dada aos respetivos auxiliares que prestavam os cuidados básicos aos utentes.
 
 
NUIPC 2349/23.5T9VNG